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Prefeitura de Prado regulamenta uso da Praça da Matriz e estabelece novas normas para comerciantes e circulação

Turismo

Prefeitura de Prado regulamenta uso da Praça da Matriz e estabelece novas normas para comerciantes e circulação
Prefeitura de Prado regulamenta uso da Praça da Matriz e estabelece novas normas para comerciantes e circulação (Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Prado oficializou novas regras para a utilização da Praça da Matriz por meio do Decreto Municipal nº 077/2026. As medidas têm como objetivo melhorar a organização do espaço público, proteger o patrimônio histórico, ampliar a segurança dos frequentadores e garantir melhores condições de acessibilidade.


Entre as principais determinações está a restrição da circulação de veículos motorizados na praça diariamente a partir das 16h. O decreto também disciplina a realização de apresentações musicais, define critérios para a ocupação do espaço por bares e restaurantes e estabelece normas para o funcionamento das atividades comerciais na região.


As novas regras proíbem a atuação de vendedores ambulantes na Praça da Matriz, além da instalação de tendas, toldos e outras estruturas semelhantes. Os estabelecimentos comerciais também deverão respeitar os limites de emissão sonora previstos na legislação. Já as apresentações de música ao vivo serão permitidas apenas no formato voz e violão, até as 23h, sem que o som ultrapasse os limites do próprio estabelecimento.


Outra mudança prevista é a proibição da circulação de motocicletas utilizadas para entregas após o fechamento da praça para veículos.


O decreto ainda prevê punições para quem descumprir as determinações. As penalidades incluem advertência, aplicação de multa, suspensão da autorização de funcionamento, cassação da licença e a obrigação de reparar eventuais danos causados ao patrimônio público.


Com a publicação das novas normas, a administração municipal busca promover uma convivência mais harmoniosa entre comerciantes, moradores e visitantes, preservando um dos principais cartões-postais da cidade e garantindo o uso organizado do espaço público.