Franco Baldo e deputado Arthur Maia solicitam agilidade na tramitação de PDL para sustar portaria sobre Terra Indígena Comexatibá

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O empresário Franco Baldo, e o deputado federal Arthur Maia se reuniram recentemente com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi, para tratar da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar a portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente do Povo Indígena Pataxó sobre a Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, na Bahia.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram agilidade na análise do PDL, reforçando a necessidade de revogar uma decisão que, segundo eles, causa impactos significativos à população local.

Franco Baldo afirmou que o objetivo é proteger os interesses do município e de seus moradores, enquanto Arthur Maia destacou que a atuação conjunta busca garantir segurança jurídica e equilibrar os direitos das comunidades tradicionais com o desenvolvimento regional.

O PDL agora segue para avaliação da CCJ, e os parlamentares afirmam que continuarão acompanhando de perto o processo para garantir celeridade e transparência na decisão.