Câmara de Caravelas mantém aprovação com ressalvas das contas de 2023 do ex-prefeito Silvio Ramalho

Política

As contas do exercício financeiro de 2023, referentes à gestão do ex-prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, permaneceram aprovadas com ressalvas após a votação realizada na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (01/12).

A análise ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que defendia a rejeição das contas e, consequentemente, do Parecer Prévio nº 07594e24, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Para que o parecer do TCM-BA fosse derrubado e as contas rejeitadas, seria necessária maioria qualificada — pelo menos 8 votos, equivalentes a dois terços dos 11 vereadores. No entanto, em votação secreta, o projeto obteve apenas 6 votos favoráveis à rejeição e 5 votos contrários.

Sem atingir o número mínimo exigido, prevaleceu o entendimento do Tribunal de Contas: as contas de 2023 do ex-prefeito Silvio Ramalho continuam aprovadas, embora com ressalvas, conforme apontado no parecer prévio.