Audiência pública apresenta Plano Plurianual 2026-2029 em Alcobaça
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Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Alcobaça recebeu a audiência pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O evento teve como objetivo divulgar e debater as diretrizes que irão orientar as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Ele estabelece as prioridades e metas da administração pública e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência, a participação popular foi um dos pontos centrais. Moradores puderam apresentar sugestões e propostas, contribuindo diretamente para a construção do plano. A iniciativa busca garantir que as ações do governo estejam alinhadas com as reais necessidades da população.
Com foco na eficiência da gestão pública, o PPA também tem a função de integrar o planejamento à execução das políticas públicas. Em um cenário de recursos limitados, o plano orienta a escolha de iniciativas mais eficazes para enfrentar os desafios do município.
Entre suas principais funções, o PPA permite:
• Planejar estrategicamente as ações governamentais;
• Organizar os investimentos públicos;
• Garantir a continuidade de programas entre gestões;
• Promover transparência e fortalecer o controle social.
Com isso, o PPA 2026-2029 deverá funcionar como um guia estratégico para Alcobaça, assegurando o uso responsável dos recursos públicos e promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população.